Na manhã desta sexta-feira, o prefeito Júnior Dapé divulgou nota de esclarecimento na qual repudia a matéria veiculada na imprensa local sobre o seu suposto afastamento do cargo. “A notícia veiculada é distorcida, com propósitos meramente políticos, com objetivo de causar instabilidade à população”, afirmou na nota. “A decisão judicial publicada do Diário de Justiça desta sexta feira, dia 06/09/2013, nos autos do processo nº 0001028-97.2010.805.0111, julgou a Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa procedente. Contudo, a própria decisão deixa claro que as penas somente poderão ser aplicadas uma vez transitada em julgado, isto é, depois que não mais caiba qualquer recurso contra a mesma”, explicou. De acordo com a nota de esclarecimento, “a decisão, longe de ser definitiva, está sujeita a modificação e não gera, no momento, qualquer mudança no seu cargo de prefeito, pois a sua assessoria jurídica irá recorrer da referida decisão judicial ao Tribunal de Justiça da Bahia”. Encerrando o comunicado, o prefeito reiterou que “continua exercendo o seu mandato com plenitude e serenidade”. A ação civil por ato de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público da Bahia, que acusa Dapé pela não aplicação, desvio e/ou apropriação de verbas públicas referentes a convênios firmados com a Sucab, do Estado da Bahia. Conforme a sentença, Júnior Dapé foi condenado ainda ao ressarcimento ao Estado da Bahia do valor de R$ 19.836,01, corrigido monetariamente pelo INPC e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a data de expiração do convênio, em 8 de setembro de 2006 e data que deveria prestar contas dos valores desviados, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Para como fazer uma ccx de por dinheiro - Company Profile and News o prefeito João Bosco: “nós estamos cumprindo nossa meta, mas ainda há muito o que fazer”. Essas três creches atenderão, cada uma, em média, a 50 crianças em período integral, buscando promover seu desenvolvimento e formação cidadã. A construção de mais quatro unidades, noutras localidades, já está prevista.