cardano & App Review 2024

cardano & App Review 2024

• 2024-09-06T16:59:04

Parágrafo único: A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

E cardano & App Review 2024 no art. 303. da Lei n° 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro.