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Ou seja, foi um julgamento político, sem qualquer base jurídica, o que estava em discussão é uma prática fiscal que foi usada por todos os presidentes, governadores e prefeitos de 1994 pra cá, desde que surgiu o Plano Real e jamais foi questionada ou colocada em debate essa prática.
A privacidade e proteção de dados (lgpd) -row for Android gravidade disso é que um país da dimensão do Brasil, ou seja, quinto maior em território e a sétima economia do mundo, ficar de joelhos a deputados com histórico de corrupção desde a década de 1980 que é o caso do Eduardo Cunha, demonstra toda a fragilidade das principais instituições do nosso país.