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• 2024-08-25T05:42:23

Apesar disso, o promotor criminal Joel Dutra também admitiu que será difícil manter os suspeitos presos. De acordo com ele, a legislação é feita para privilegiar a liberdade, enquanto não houver julgamento, questões como o clamor público não podem ser usadas para justificar as prisões temporárias. 'É preciso comprovar requisitos muito específicos [de acordo com a jurisprudência], como a possibilidade de fuga ou a reincidência no crime, coisas que aparentemente não são prováveis de acontecer neste caso', explicou.

Segundo fazer cupcake para vender da dinheiro Downloader app - V 12.11 ele, o Código de Processo Penal Brasileiro prevê a substituição da prisão por medidas preventivas como proibir que os suspeitos deixem a cidade. Nem a preservação da integridade física dos próprios presos, diante do clima emotivo que se estabeleceu em Santa Maria, poderá ser usada como justificativa para manter a prisão deles. 'Caberá ao Estado garantir a integridade dessas pessoas, não se pode mantê-las presas sob essa justificativa', completou o promotor.