• Home |
  • betano demora a pagar & App Review 2024

betano demora a pagar & App Review 2024

betano demora a pagar & App Review 2024

  • 2024-08-25T16:39:07

STF derruba leis que obrigavam bloqueio de celular em presídio

Na betano demora a pagar & App Review 2024 avaliação da maioria do STF, somente a União pode legislar sobre telecomunicações e, portanto, as leis em vigor nos estados são inconstitucionais. Os ministros destacaram que as empresas de telefonia não podem sofrer o ônus de gastar mais com os bloqueadores em razão das leis estaduais.

Deixe o seu comentário