O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) explicou que os nomes indeferidos, ainda que tenham sido mais votados, não podem assumir as prefeituras. Eles devem aguardar as análises dos recursos.
Se lgpd resumo pdf & App Review 2024 os pedidos não forem julgados até 31 de dezembro deste ano, a gestão dos municípios pode ser assumida pelos respectivos presidentes das Câmaras Municipais. Eles devem ficar nos cargos até que a Justiça se posicione sobre as candidaturas.