Com a lei 11.340/06, Maria da Penha criou mecanismos verdadeiramente mais eficazes no combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. É inegável a importância dessa lei para a sociedade brasileira, pois não é de hoje que se sabe dos altos índices de violência doméstica contra a mulher no Brasil.
Em contrato de trabalho intermitente significado - V 18.10 Teixeira de Freitas, diariamente são registrados mais de 10 denúncias. Para a vereadora a região, necessita de um Centro de Referencia de Apoio que consiste em psicólogos, médicos e assistência social, para melhor desempenho no atendimento às vítimas.