trabalho remoto na pandemia artigo - V 5.12

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• 2024-09-15T22:09:26

Ainda segundo à condenação, a Juíza pede que se oficie ao TRE, para que Robinho perca seus direitos políticos, baseado no art.15, inciso III da Constituição Federal de 1988, que reza: “É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

Ministro trabalho remoto na pandemia artigo - V 5.12 da saúde Alexandre Padilha assina compromisso pela redução da mortalidade na infância