A mudança na lei atende as solicitações dos DETRANS e retira dos municĂpios a competĂŞncia de registro das cinquentinhas. O DETRAN-BA deverá se pronunciar em breve, atravĂ©s de portaria, sobre o prazo para regularização dos ciclomotores no Estado. Na prática, o que muda Ă© o inciso 17 do artigo 24 do CĂłdigo de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse ponto dizia que compete aos municĂpios registrar e licenciar ciclomotores e veĂculos propulsĂŁo humana e tração animal. PorĂ©m, a palavra ""ciclomotores"" foi retirada.
A bônus 1xbet como funciona -row for Android medida tornará o trânsito mais seguro. A orientação é que os condutores usem capacete e outros equipamentos de segurança. Para especialistas, a regulamentação terá efeitos positivos também na segurança pública, pois, o uso das cinquentinhas pelo tráfico de drogas e outros crimes tem sido comum, porque os criminosos sentem a tranquilidade da impunidade.