trabalho intermitente e teletrabalho - V 7.10

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• 2024-09-07T23:17:19

Questionado sobre o carregamento irregular, o condutor informou que teria adquirido as lagostas no município de Alcobaça e que as levariam para Salvador, para serem vendidas entre R$30,00 e 40,00, o quilo.

A trabalho intermitente e teletrabalho - V 7.10 captura e transporte de lagostas durante o período de defeso é crime, com penas de multa e/ou detenção por até três anos.