como um estudante de engenharia pode ganhar dinheiro - Company Profile and News
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- 2024-09-02T02:22:35
A decisão foi uma resposta da reclamação feita pelo advogado do petista, Juliano Breda, junto ao tribunal. A reclamação é uma medida usada pela defesa quando há a suspeita de que um tribunal violou a competência do STF.
Na como um estudante de engenharia pode ganhar dinheiro - Company Profile and News decisão, Toffoliafirma que houve “flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício” e determinou “cautelarmente a revogação da prisão preventiva”.(Folha de São Paulo)