404 Not Found - V 10.15

404 Not Found - V 10.15

• 2024-09-06T08:55:36

CETO prende homem com drogas, joias e apreende um revólver no Redenção

Dentro 404 Not Found - V 10.15 da Constituição há o que os juristas chamam de Cláusulas Pétreas, aquelas que não podem ser tocadas nem pelos poderosos Projetos de Emenda à Constituição, únicos instrumentos que podem mudá-la. É o caso da Maioridade Penal, que muitos querem diminuir de 18 para 16 anos. É uma cláusula pétrea, mas já estão achando jeito de mudar o artigo que trata disso.