https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital - V 19.18

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• 2024-08-28T19:45:32

Na primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Em apelação, o TJSE entendeu que a nota apontava o empresário como pessoa indigna de estar ao lado do presidente do tribunal, constituindo essa presença uma desonra para o Poder Judiciário. Por conseqüência, a publicação ofendia a honra do empresário, merecendo compensação fixada em R$ 5 mil.

A https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital - V 19.18 empresa jornalística recorreu ao STJ sustentando que a publicação não trazia nenhuma ilicitude. Segundo o veículo, a questão era de interesse público e a nota retratou o sentimento da sociedade diante do fato de o presidente do TJSE posar em foto ao lado de empresário filho de ex-governador, acusado de envolvimento em crimes de tráfico de influência e desvio de dinheiro público.