Isso, segundo a ADPF, permite ao delegado ""apurar a realidade dos fatos com maior profundidade, de forma imparcial e isenta, inclusive com a apreciação dos fatos apresentados pelo investigado em sua defesa"".
A Net-empregos - Company Profile and News lei sancionada por Dilma determina que as sociedades unipessoais devem ter registro aprovado na OAB e devem se submeter ao Código de Ética e Disciplina da classe.