jornada intermitente de trabalho - V 16.2

jornada intermitente de trabalho - V 16.2

• 2024-08-28T15:03:59

O Ministério Público estadual (MP-BA), autor da ação contra o prefeito, diz que o município contratou entre 2009 e 2010, sem licitação, dezesseis empresas de assessoria jurídica, pagando o montante de R$ 1,97 milhão. O MP-BA pede a devolução dos valores pagos.

Para jornada intermitente de trabalho - V 16.2 o promotor Dioneles Santana, nenhum dos escritórios contratados possui “notória especialização”, o que justificaria a dispensa de licitação.