Radiodifusão Comunitária é defendida em tema de monografia Jurídica da FASB.
E trabalho em casas com produção sp 2024 - V 18.17 radiodifusão comunitária. No artigo 233 que trata exclusivamente da radiodifusão e diz que compete a união legislar sobre a radiodifusão, acrescentaria: exceto Radiodifusão comunitária.