Comissão de Igualdade do TJBA debate maioridade penal e relações familiares na sexta-feira (11)
A lei geral de proteção de dados pessoais - Company Profile and News iniciativa tem como público-alvo os operadores do Direito, estudantes, associações de defesa da criança e adolescente e do público LGBT. O seminário é aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia. O primeiro painel, que vai abordar “A redução da maioridade penal"", conta com a participação dos deputados federais Arthur Maia e Luiz Caetano, que possuem posições contrárias sobre o tema.