O Supremo, na realidade, entendeu que a Constituição de 1988 não recepcionou o Decreto Lei 972, editado em 1969 pela Junta Militar que governava o Brasil, sob a égide do Ato Institucional nº 5. Até esse pecado de origem, ter sido editado em um regime ditatorial, foi utilizado para eliminar a exigência do diploma para o profissional do jornalismo.
A como usar o pinnacle studio 17 principal razão que embasou a decisão do Supremo, porém, foi a de que as garantias de liberdade de expressão e pensamento inscritas na atual Constituição conflitam com a existência de condicionantes para que se exerça a profissão de jornalista.