O PME é um documento que norteará as políticas públicas para a Educação nos próximos 10 anos. É produzido com a participação dos profissionais da educação, alunos e da sociedade civil. Na audiência pública, a Secretaria de Educação apresentou o diagnóstico feito da Educação, mostrando as demandas, fatores positivos e negativos no município, e as pessoas e segmentos representativos da sociedade fizeram sugestões de ações para serem incluídas no PME. Dentes as propostas apresentados na audiência, as principais serão incluídas no PME, que será transformado em minuta de projeto de lei que será enviada à Câmara Municipal. A partir daí, a casa legislativa deverá elaborar um projeto de lei, visando incluir o PME no Plano Plurianual, Plano Decenal e nos orçamentos dos próximos 10 anos. Assim, todas as ações a serem desenvolvidas ou realizadas pela administração municipal na Educação, nesse período, terão que atender as propostas contidas no PME. A elaboração do Plano culmina dois anos de trabalho da Secretaria Municipal de Educação, com o apoio e orientação do Programa de Apoio à Administração Municipal (PROAM), da Secretaria de Educação do Estado da Bahia. Na coleta de dados, articulação e elaboração do Diagnóstico. As propostas foram apresentadas e discutidas em grupos de trabalho (GTs), que foram divididos em temas, como: Educação Infantil, Fundamental, Médio e Superior; Educação Profissional, de Jovens e Adultos, do Campo, Quilombola/Indígena e Especial; Transversalidade; Gestão da Educação Municipal; Financiamento e Valorização dos Profissionais da Educação. Para o representante do PROAM, que esteve presente à audiência como observador, “esse planejamento das ações reflete na melhoria do ensino. Muitos municípios já aderiram a essa idéia, ou estão aderindo, e isso só melhora a educação nesses municípios”, esclareceu.
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