Nﾃ｣o existe lei que aborde a situaﾃｧﾃ｣o das mulheres em relaﾃｧﾃ｣o ﾃ crianﾃｧa gerada dessa forma, segundo a advogada Patrﾃｭcia Panisa. 窶廸ﾃ｣o, nﾃ｣o existe nada especificamente. Sobre quem ﾃｩ a mﾃ｣e, se ﾃｩ a doadora de um ﾃｳvulo ou se ﾃｩ mﾃ｣e de aluguel, a lei de registros pﾃｺblicos nada diz. Falta regulamentaﾃｧﾃ｣o especﾃｭfica窶, afirma.
Cada GANHE Bﾃ年US vez mais essas novas famﾃｭlias estﾃ｣o se formando, e a discussﾃ｣o sobre quem ﾃｩ a mﾃ｣e, se ﾃｩ a dona do ﾃｳvulo ou a dona da barriga, jﾃ｡ estﾃ｡ atﾃｩ na novela. Na trama de 窶廡ina Estampa窶, a mﾃｩdica Danielle Fraser usa um ﾃｳvulo doado por Beatriz para gerar o filho de Ester.