No projeto de Lei, está descrito que o terreno de área de 39 hectares, noventa e dois ares e nove centiáres, às margens da BA 290, destina-se à construção, ampliação e operacionalização do Aeroporto Regional de Teixeira de Freitas, não podendo ser utilizado para outra finalidade, consta ainda, que se no prazo de dois anos, contados da autorga da escritura, não for iniciada a construção, o imóvel retornará à propriedade do município, reintegrando-se ao seu patrimônio.
O rua 15, parque guanabara, cassino, rio grande, rs prefeito João Bosco esclareceu que as assinaturas para a doação foram conseguidas de forma amigável, e que todos os estudos e medidas necessárias já estão sendo iniciadas.