Aplicacao Bloqueada

2024-05-12T22:02:43

Mas não ficou só nisso. A iniciativa do Prefeito em reduzir o valor do IPTU também foi utilizada como um “argumento” para conquistar o voto do eleitorado.

Referido Aplicacao Bloqueada projeto de lei foi aprovado em 14/09/2012 pelo Poder Legislativo Municipal – chefiado pelo prefeito cassado -, que o enviou para sanção do Chefe do Executivo, o qual, por sua vez, decidiu, logo depois das eleições, vetá-lo sob o fundamento de afronta ao disposto no art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997.